Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas

Será apresentada também uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos

Comissão vota projeto que regulamenta emenda do trabalho doméstico

Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, à pessoa ou à família

Deferida em parte liminar para ex-chefe de gabinete do governador de Goiás

Foi concedido o HC apresentado pela defesa ex-chefe de gabinete para que, de acordo com o relator, seja assegurado o seu direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a autodiscriminação

Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito da capital mineira.

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Declarada inválida lei de Novo Hamburgo

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull

Diante de conflito entre marcas, o colegiado afirmou que deve prevalecer aquela registrada primeiro.

Deputados ameaçam obstruir orçamento na terça com possível veto de Dilma

Documento que definirá os recursos que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser analisado

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Supremo mantém na Polícia Federal disco rígido e documentos do Grupo Opportunity requeridos por CPMI

Google ADS: concorrência desleal e parasitária

Por Bianca Assumpção Wosch

Posso usar o mesmo nome de uma música de sucesso com outra letra!

Pode ser considerada plágio ou contrafação, ou seja uma violação de direitos autorais.

Cinco erros que todo o empreendedor na área da moda deve evitar

Conheça as dicas do especialista Jesué Tomé para empreender no setor têxtil com pouco investimento inicial e muito foco.

PEC que muda tramitação de medidas provisórias deve ser votada neste ano

Novas regras mantêm o prazo de 120 dias para votação de MPs no Congresso, mas dão mais tempo para discussão nos plenários da Câmara e do Senado

Apontamentos à Lei nº 11.483/2007: Da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Ferroviário

O objetivo do presente está assentado na análise da tutela e salvaguarda do patrimônio cultural ferroviário à luz da Lei nº 11.483/2007. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.

Justiça condena importadora brasileira a indenizar grife francesa

A grife francesa Chanel receberá indenização devido a falsificação de produtos com a sua logomarca

SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu o direito à reintegração ao emprego de uma servidora da CEF, demitida sem justo motivo, após 24 anos de trabalho ininterrupto e sem registro de uma única falta geradora de advertência ou suspensão em seu prontuário funcional.

Condenada quadrilha que fez refém

Ação de Crimes de Roubo e Extorsão

Anvisa proíbe comercialização de esmalte Impala